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28 July 2017

6 pontos polêmicos na reforma trabalhista

A reforma trabalhista está perto de ficar valendo e existem muitas dúvidas na cabeça do trabalhador sobre o que realmente vai mudar para ele. É muito importante se informar em diferentes fontes e formar sua própria opinião sobre o tema. Alguns pontos são considerados polêmicos e merecem uma atenção maior. Por isso, separamos 6 itens de destaque para que você esteja melhor informado:

Reforma trabalhista polêmica

Em linhas gerais, a reforma deixa a lei com peso menor e a relação empregado-chefe com peso maior. E o que isso significa? A lei ainda vai continuar valendo, só que agora, os acordos entre patrão e empregado ganham mais importância. E isso resulta em algumas mudanças:

  1. Férias: antes da reforma, as férias só poderiam ser divididas em 2 partes pela lei. Qualquer outro tipo de acordo que fosse feito com seu chefe, não era amparado pela lei. Agora, é possível dividir as férias em até 3 partes. Uma delas, tem que ser de no mínimo 15 dias. Tudo vai depender da sua relação com o empregador e como for acordado entre vocês.
  2. Transporte: o funcionário que mora em uma região deslocada do trabalho, que não há nenhum tipo de transporte público para o trajeto do serviço, não poderá mais considerar o tempo de deslocamento como horas trabalhadas.
  3. Trabalhar de casa: o famoso home office não era amparado pela lei. Agora a empresa deverá que pagar os gastos da pessoa que trabalhar de casa.
  4. Autônomo exclusivo: antes da reforma, o trabalhador autônomo que realizava serviços exclusivos somente para uma empresa poderia ir na justiça cobrar vínculo empregatícios, como se fosse empregado da empresa. Na nova regra, essa pessoa não seria considerada parte da empresa.
  5. Fim obrigatoriedade da contribuição sindical: não será mais obrigatório contribuir com um dia de salário ao ano para seu sindicato. A contribuição será voluntária.
  6. Acordos de demissão: quem é demitido por justa causa ou pede demissão não tem direito de sacar o FGTS, nem aos 40% de multa sobre esse valor. Agora, a empresa e o empregado podem fazer um acordo para que ele pegue 80% do FGTS e 20% de multa seja pago. Porém, quem fizer o acordo, não terá direito ao seguro desemprego. A polêmica é: as demissões continuam da mesma maneira como são hoje, no entanto, agora o empregador pode pagar uma multa menor (20%), caso o acordo aconteça.

O que vai mudar com a reforma trabalhista, afinal?

Vimos que existem pontos polêmicos sobre a reforma. Mas existem dezenas de outros itens que podem mudar sua relação de trabalho com a empresa. Ressaltamos que é importante você buscar sempre mais informações sobre as mudanças. Além de buscar diferentes fontes de opinião, faça a leitura do Projeto de Lei clicando aqui e julgue direto da fonte. Assim, você estará mais a par das eventuais mudanças no seu trabalho e quais mais te afetarão.

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