{"id":9457,"date":"2022-02-23T13:31:45","date_gmt":"2022-02-23T16:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.simplic.com.br\/blog\/?p=9457"},"modified":"2022-02-16T13:37:32","modified_gmt":"2022-02-16T16:37:32","slug":"conheca-lei-do-superendividamento-saiba-como-usa-la-para-organizar-dividas-e-limpar-seu-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simplic.com.br\/blog\/conheca-lei-do-superendividamento-saiba-como-usa-la-para-organizar-dividas-e-limpar-seu-nome\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a Lei do Superendividamento: Saiba como us\u00e1-la para organizar d\u00edvidas e limpar seu nome"},"content":{"rendered":"<p><i><span style=\"font-weight: 400\">Organiza\u00e7\u00e3o financeira parece uma coisa distante de sua realidade? Ent\u00e3o voc\u00ea precisa conhecer a lei que vem para ajudar milhares de brasileiros. Voc\u00ea pode ser um deles.<\/span><\/i><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Vamos come\u00e7ar este conte\u00fado com uma curiosidade que traduz a realidade dif\u00edcil do povo brasileiro: <\/span><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/07\/01\/percentual-de-familias-com-dividas-chega-a-70percent-e-brasil-atinge-o-maior-nivel-em-11-anos-aponta-cnc.ghtml\"><span style=\"font-weight: 400\">Cerca de 70% das fam\u00edlias no Brasil est\u00e3o endividadas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">, segundo a <\/span><span style=\"font-weight: 400\">Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor (Peic), realizada pela <\/span><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/confederacao-nacional-do-comercio\/\"><span style=\"font-weight: 400\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\"> no primeiro semestre de 2021.\u00a0 <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Pequenas d\u00edvidas muitos de n\u00f3s temos, mas isso se torna um problema quando elas se acumulam, pois podem comprometer o pagamento das contas b\u00e1sicas do cotidiano, trazendo problemas que v\u00e3o desde o corte do fornecimento de \u00e1gua e luz \u00e0 fome, pela falta de dinheiro para ir ao mercado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Diante desse cen\u00e1rio, que faz parte da realidade de muita gente no nosso pa\u00eds, o Governo Federal sancionou em julho de 2021 a Lei do Superendividamento, da qual falaremos melhor neste artigo.<\/span><\/p>\n<blockquote><p><i><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0Lembrando que este conte\u00fado foi criado em fevereiro de 2022 e novidades podem surgir no decorrer do ano. Mas fique tranquilo, pois a base para voc\u00ea compreender a lei e saber como agir, voc\u00ea encontra aqui.\u00a0<\/span><\/i><\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 a Lei do Superendividamento? Para que serve?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A Lei do Superendividamento, de n\u00famero <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14181.htm\"><span style=\"font-weight: 400\">Lei 14.181\/21<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">, foi criada para apoiar pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de lidar com presta\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos ou compras de credi\u00e1rio, abrindo portas para uma renegocia\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Ela altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e tamb\u00e9m o Estatuto do Idoso, visando proteger os p\u00fablicos mais vulner\u00e1veis. Al\u00e9m desses j\u00e1 citados, os analfabetos tamb\u00e9m entram na lista.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A lei tem como proposta trazer mais transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que constam nas letras mi\u00fadas de um contrato de empr\u00e9stimo, visto que muitos bancos ou institui\u00e7\u00f5es financeiras ocultam informa\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o s\u00e3o muito claros sobre elas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Essa transpar\u00eancia entra no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, exigindo certas pr\u00e1ticas por parte do credor. Com isso, o consumidor deve ser informado sobre todos os custos para n\u00e3o se deparar com nenhuma surpresa ao longo do pagamento. Ou seja, deve compreender bem o que est\u00e1 contratando. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">No geral, o principal objetivo dessa lei \u00e9 promover um acordo vantajoso para os dois lados, de modo que o consumidor se preocupe menos com suas d\u00edvidas e n\u00e3o precise escolher qual conta vai pagar no m\u00eas, ou ter seu sono perdido por n\u00e3o ter o m\u00ednimo para comer ou energia el\u00e9trica em casa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 vantajosa para os credores, que ter\u00e3o maior seguran\u00e7a em receber os pagamentos e n\u00e3o v\u00e3o precisar levar os maus pagadores para uma esfera judicial que toma muito tempo e dinheiro, na maioria dos casos.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>Quais d\u00edvidas podem ser negociadas com a Lei do Superendividamento?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Esta renegocia\u00e7\u00e3o vale apenas para d\u00edvidas relacionadas a consumo, tais como:<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Carn\u00eas e boletos;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Contas de luz, \u00e1gua, telefone e g\u00e1s;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Empr\u00e9stimos financeiros (incluindo cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Credi\u00e1rios;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Parcelamentos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A lei n\u00e3o se aplica para d\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia, cr\u00e9dito habitacional, cr\u00e9dito rural, pagamento de impostos ou produtos\/servi\u00e7os de luxo, por exemplo. <\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>Como funciona a Lei do Superendividamento?<\/b><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Desde que foi sancionada, a Lei do Superendividamento permite que uma pessoa superendividada renegocie as d\u00edvidas com todos os credores de uma \u00fanica vez, por meio de uma revis\u00e3o dos contratos previamente criados, o que possibilita a cria\u00e7\u00e3o de um planejamento consensual para a quita\u00e7\u00e3o desse pagamento. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Ap\u00f3s negociado, o devedor deve usar uma \u00fanica fonte de renda para ir pagando aos poucos o que foi estabelecido entre as partes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Lembrando que a lei protege a popula\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio extremo que coloca a vida das pessoas em risco, estabelecendo um m\u00ednimo para subsist\u00eancia e dignidade. Ou seja, qualquer negocia\u00e7\u00e3o deve preservar o m\u00ednimo para assegurar o pagamento de \u00e1gua, luz, moradia e comida. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Sendo assim, cada negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de uma maneira, respeitando cada caso, analisando os fatores de risco que a fam\u00edlia enfrenta, o custo de vida na regi\u00e3o onde vivem, dentre outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>Passo a passo: Procedimentos da Lei do Superendividamento<\/b><\/h2>\n<ol>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> A pessoa superendividada deve procurar o Tribunal de Justi\u00e7a do estado onde reside (tamb\u00e9m pode recorrer a \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procon, Defensoria P\u00fablica ou Minist\u00e9rio P\u00fablico).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> O consumidor ter\u00e1 seu caso encaminhado ao n\u00facleo de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados a d\u00edvidas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> E ent\u00e3o, deve informar \u00e0 Justi\u00e7a todas as suas d\u00edvidas, como tamb\u00e9m seu or\u00e7amento dom\u00e9stico, com valores detalhados e todos os credores para quem deve.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Os credores ser\u00e3o convocados para uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um plano de pagamento com prazo m\u00e1ximo de cinco anos. Caso os credores n\u00e3o aceitem o prazo sugerido pelo superendividado, o juiz dever\u00e1 determinar isso na audi\u00eancia. Caso exista um acordo pr\u00e9vio, cabe ao juiz respeitar a decis\u00e3o consensual. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Ap\u00f3s a audi\u00eancia, \u00e9 criado um acordo judicial com todas as especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, incluindo valor total negociado, n\u00famero de parcelas, valor mensal, forma de pagamento designada, poss\u00edveis descontos combinados (considerando parcelas, multa e juros), bem como a dura\u00e7\u00e3o para esse pagamento ser quitado. Tamb\u00e9m deve ficar claro quando a pessoa que est\u00e1 devendo vai reverter seu cadastro como inadimplente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Os credores que n\u00e3o comparecerem \u00e0 audi\u00eancia podem sofrer com san\u00e7\u00f5es do magistrado, incluindo suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida, de juros ou multas enquanto durar o acordo. E quem n\u00e3o topar o acordo s\u00f3 vai receber o valor ap\u00f3s quem fechou o acordo com o devedor j\u00e1 ter recebido. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A melhor op\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 n\u00e3o perder o controle sobre as d\u00edvidas, mas, caso aconte\u00e7a o superendividamento, agora voc\u00ea tem mais seguran\u00e7a e evita problemas maiores. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">E caso voc\u00ea esteja com suas contas sob controle, mas ainda assim precisa de um empr\u00e9stimo para pagar uma conta espec\u00edfica que est\u00e1 com prazo de vencimento pr\u00f3ximo ou deseja realizar um sonho, como viagem ou compra um carro, conte com a <\/span><b>Simplic. <\/b><span style=\"font-weight: 400\">Aqui tem cr\u00e9dito pessoal online de forma flex\u00edvel, inovadora e sem burocracias. 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