{"id":8523,"date":"2018-05-28T12:00:20","date_gmt":"2018-05-28T15:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.simplic.com.br\/blog\/?p=8523"},"modified":"2021-02-17T20:12:57","modified_gmt":"2021-02-17T23:12:57","slug":"13-direitos-do-consumidor-que-voce-tem-mas-talvez-nao-saiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simplic.com.br\/blog\/13-direitos-do-consumidor-que-voce-tem-mas-talvez-nao-saiba\/","title":{"rendered":"13 direitos do consumidor que voc\u00ea tem, mas talvez n\u00e3o saiba"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que h\u00e1 menos de 30 anos o Brasil n\u00e3o tinha regras espec\u00edficas que atendessem os consumidores? At\u00e9 a\u00ed, qualquer pessoa que se sentisse lesada ao fazer uma compra ou contratar um servi\u00e7o tinha que entrar na justi\u00e7a comum. Mas isso mudou no dia 11 de setembro de 1990, quando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a> (CDC) virou lei. Ele foi baseado na legisla\u00e7\u00e3o de 14 pa\u00edses e \u00e9 considerado por muitos juristas uma das leis mais avan\u00e7adas no mundo. Apesar de extremamente \u00fatil, ele nem sempre \u00e9 aplicado corretamente no dia a dia, quando somos prejudicados em situa\u00e7\u00f5es bem pequenas que passam at\u00e9 despercebidas.<\/p>\n

Apesar de muitos direitos b\u00e1sicos j\u00e1 terem se tornado mais populares, como por exemplo a obrigatoriedade de um produto ter prazo de validade na embalagem, v\u00e1rios outros sequer s\u00e3o conhecidos pela popula\u00e7\u00e3o. Foi pensando nisso que a Simplic separou 13 direitos<\/strong> que est\u00e3o no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e outros \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cliente que voc\u00ea provavelmente n\u00e3o sabia. Confira e fique por dentro!<\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o existe valor m\u00ednimo para a compra com cart\u00e3o.<\/strong>
    \nVoc\u00ea j\u00e1 chegou em algum lugar e se deparou com um aviso informando que compras no cart\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o aceitas acima de determinado valor? Saiba que, apesar de ser uma pr\u00e1tica comum usada pelos comerciantes para tentar compensar as taxas cobradas pelas administradoras de cart\u00f5es, ela fere o CDC<\/strong>. Se a loja aceita cart\u00e3o como forma de pagamento, deve aceit\u00e1-lo para qualquer valor no pagamento \u00e0 vista.<\/li>\n
  2. Bancos devem oferecer conta banc\u00e1ria b\u00e1sica isenta de taxas.<\/strong>
    \nSabia que as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o obrigadas a fornecer gratuitamente um servi\u00e7o chamado de \u201cconta corrente para servi\u00e7os essenciais<\/strong>\u201d? Ela d\u00e1 o direito a um cart\u00e3o de d\u00e9bito, quatro saques, duas transfer\u00eancias e dez folhas de cheque por m\u00eas. Tudo isso sem cobran\u00e7a de taxas ou tarifas.<\/li>\n
  3. O troco \u00e9 responsabilidade do comerciante.<\/strong>
    \nVoc\u00ea j\u00e1 deve ter ido a alguma loja de R$ 1,99 ou comprado algum item que tivesse o valor \u201cquebrado\u201d assim. A pergunta \u00e9: voc\u00ea recebeu o troco ou o estabelecimento acabou arredondando por conta pr\u00f3pria para o valor maior? Pois saiba que essa mania de nunca voltar o centavo de troco \u00e9 errada. De acordo com o CDC, negar a devolu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a em dinheiro, cobrar mais que o valor correto para facilitar o troco<\/strong> ou ainda substituir por alguma mercadoria, como aquela balinha que costumam oferecer, s\u00e3o pr\u00e1ticas abusivas. Isso tamb\u00e9m vale para aqueles lugares que normalmente recebem valores baixos, como no transporte p\u00fablico<\/strong>, por exemplo, e se recusam a aceitar notas de R$ 50 ou R$ 100. A partir do momento que um estabelecimento disponibiliza um produto ou servi\u00e7o, ele tem a responsabilidade de oferecer o troco necess\u00e1rio para a compra. Caso n\u00e3o tenha na hora, o caixa deve sempre cobrar um valor menor, nunca maior. E isso n\u00e3o \u00e9 nenhum favor, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do comerciante.<\/li>\n
  4. O estacionamento \u00e9 respons\u00e1vel pelo seu carro.<\/strong>
    \nSabe aquelas plaquinhas que costumam informar que o estabelecimento n\u00e3o se responsabiliza por danos no ve\u00edculo<\/strong> ou por objetos deixados no interior do autom\u00f3vel? Pois \u00e9, elas n\u00e3o t\u00eam validade nenhuma, mesmo com o aviso informando o contr\u00e1rio. E isso vale inclusive para estacionamentos<\/strong> gratuitos, como os de supermercados. Isso porque \u00e9 parte da rela\u00e7\u00e3o do consumidor com o lojista, sendo assim, quem oferece a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de estacionamento – pago ou n\u00e3o – a seus clientes est\u00e1 assumindo a obriga\u00e7\u00e3o de zelar pelo ve\u00edculo e, consequentemente, a responsabilidade de indeniz\u00e1-los se tiverem algum tipo de preju\u00edzo.<\/li>\n
  5. Sete dias para desist\u00eancia de compras pela internet ou telefone.<\/strong>
    \nTem receio de comprar algo pela internet e n\u00e3o gostar? Ent\u00e3o saiba que voc\u00ea tem 7 dias corridos contados da do recebimento para devolv\u00ea-lo em caso de arrependimento<\/strong>. Esse prazo de reflex\u00e3o<\/strong>, como \u00e9 chamado, \u00e9 v\u00e1lido para todas as compras feitas fora do estabelecimento comercial – incluindo pelo telefone e em casa. Ao comunicar a loja da devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>, guarde os e-mails ou, se optar por ligar, n\u00e3o deixe de anotar o protocolo. O consumidor dever\u00e1 ser reembolsado integralmente, incluindo o valor pago pelo frete.<\/li>\n
  6. Se a liga\u00e7\u00e3o cair, voc\u00ea deve pagar por apenas uma chamada ao retornar.<\/strong>
    \nSempre que voc\u00ea estiver falando com algu\u00e9m e a liga\u00e7\u00e3o cair, voc\u00ea tem 120 segundos para ligar novamente sem ter que pagar por outra chamada. A Anatel<\/strong> determina que as liga\u00e7\u00f5es que forem feitas do aparelho para o mesmo n\u00famero dentro desse per\u00edodo devem ser consideradas uma \u00fanica chamada e tarifadas apenas uma vez.<\/li>\n
  7. Cobran\u00e7a vexat\u00f3ria \u00e9 proibida.<\/strong>
    \nFicou devendo em alguma lojinha do bairro e teve medo que todo mundo soubesse disso? Pois saiba que o comerciante n\u00e3o pode coloc\u00e1-lo em nenhuma situa\u00e7\u00e3o que demonstre que voc\u00ea tem d\u00edvidas, pois a pr\u00e1tica pode ser considerada abusiva. Isso vale para liga\u00e7\u00f5es em hor\u00e1rios inconvenientes ou no seu local de trabalho, amea\u00e7as, constrangimento, exposi\u00e7\u00e3o de quem deve ao rid\u00edculo e at\u00e9 cobran\u00e7a perante familiares\/amigos.<\/li>\n
  8. Vai viajar? Suspenda as contas!<\/strong>
    \nVoc\u00ea e a fam\u00edlia v\u00e3o entrar em f\u00e9rias e a casa vai ficar fechada durante todo esse per\u00edodo, com TV a cabo, telefone fixo e internet parados sem ningu\u00e9m usar? Ent\u00e3o solicite a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> dos servi\u00e7os. Apesar de poucas pessoas saberem, \u00e9 poss\u00edvel interromper essas cobran\u00e7as que possuem mensalidade uma vez ao ano. O per\u00edodo da pausa poder\u00e1 ser de 30 at\u00e9 120 dias. Para isso, basta estar com os pagamentos em dia e n\u00e3o ter inadimpl\u00eancia. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e, com isso, voc\u00ea fica sem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pela conta referente ao per\u00edodo de aus\u00eancia. Caso queira, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pausar o fornecimento de \u00e1gua e luz, mas para isso voc\u00ea precisar\u00e1 pagar a religa\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/li>\n
  9. A gorjeta para o gar\u00e7om n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/strong>
    \nApesar de ser uma cobran\u00e7a extremamente comum, os 10% do gar\u00e7om<\/strong> na conta do restaurante s\u00e3o opcionais e isso precisa ser mostrado separadamente. Se quiser fazer uma retribui\u00e7\u00e3o pelo bom atendimento, tudo bem, mas a gorjeta<\/strong> n\u00e3o pode ser imposta pelo estabelecimento, pois pode ser categorizado como um ato abusivo.<\/li>\n
  10. E o couvert?<\/strong>
    \nAqueles petiscos colocados na mesa para abrir a refei\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser cobrados se voc\u00ea tiver pedido por eles. Caso o gar\u00e7om n\u00e3o pergunte se voc\u00ea deseja e coloque na mesa sem dizer nada, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar. Mas lembre-se: esse \u00e9 o couvert gourmet<\/strong>. No caso do art\u00edstico<\/strong>, que \u00e9 quando existe m\u00fasica ao vivo no local, por exemplo, a cobran\u00e7a pode ser feita e o pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio. O ideal \u00e9 que o bar ou restaurante avise sobre isso na entrada do estabelecimento para voc\u00ea decidir se quer ficar ou n\u00e3o, mas, na d\u00favida, \u00e9 bom perguntar para evitar surpresas desagrad\u00e1veis.<\/li>\n
  11. A comanda desaparecida.<\/strong>
    \nCertamente voc\u00ea j\u00e1 deve ter lido em uma comanda<\/strong> sobre a taxa cobrada em caso de extravio<\/strong>, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Apesar de estar espalhada em in\u00fameros restaurantes Brasil afora, isso na verdade \u00e9 ilegal e abusivo na pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u00c9 de total responsabilidade do comerciante ter o controle do que \u00e9 consumido por seus clientes, que n\u00e3o podem ser penalizados em caso de d\u00favida sobre o que foi pedido e nem ter que pagar valores extras para compensar isso. Caso tenha pago por perda de comanda, de acordo com o CDC, o consumidor tem direito a receber em dobro pela cobran\u00e7a indevida.<\/li>\n
  12. Comida que ficou no prato n\u00e3o pode ser cobrada.<\/strong>
    \nOutra pr\u00e1tica que acontece em muitos restaurantes \u00e9 o alerta da taxa por desperd\u00edcio de alimentos<\/strong>. Claro, jogar comida fora n\u00e3o \u00e9 certo e deve ser evitado. Por\u00e9m, ao optar por um buffet livre ou mesmo no quilo, j\u00e1 est\u00e1 pagando pelo servi\u00e7o prestado, ent\u00e3o o local n\u00e3o pode exigir tamb\u00e9m que voc\u00ea desembolse novamente pelas sobras no prato<\/strong>.<\/li>\n
  13. CDC sempre \u00e0 vista!<\/strong>
    \nApesar de ter quase 8 anos, a     lei 12.291<\/a>, que obriga comerciantes e prestadores de servi\u00e7os do Brasil inteiro a deixarem dispon\u00edvel em um local vis\u00edvel uma c\u00f3pia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ela ainda \u00e9 ignorada em muitos estabelecimentos. A multa passa dos mil reais para quem descumpr\u00ed-la. Se seguida, essa seria uma \u00f3tima alternativa para que o consumidor pudesse reafirmar seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe mais sobre os seus direitos como consumidor. Para ficar por dentro de muitas outras dicas, acompanhe o blog da Simplic<\/a>!
    \n—
    \nE, se voc\u00ea estiver precisando de dinheiro urgente, j\u00e1 sabe onde encontrar cr\u00e9dito de forma simples,     confi\u00e1vel<\/a>, r\u00e1pida<\/a> de 100% online<\/a>. Na Simplic, voc\u00ea faz seu empr\u00e9stimo pessoal<\/strong>* sem sair de casa, com toda a comodidade e facilidade que precisa. Inclusive se est\u00e1 negativado! Fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o gratuita<\/strong> de empr\u00e9stimo agora e descomplique com a Simplic. \ud83d\ude09<\/p>\n

    > SIMULE GR\u00c1TIS AGORA!<\/a><\/p>\n

    *Cr\u00e9dito sujeito a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Voc\u00ea sabia que h\u00e1 menos de 30 anos o Brasil n\u00e3o tinha regras espec\u00edficas que atendessem os consumidores? At\u00e9 a\u00ed, qualquer pessoa que se sentisse lesada ao fazer uma compra […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8524,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-emprestimo"],"yoast_head":"\n13 direitos do consumidor que voc\u00ea tem, mas talvez n\u00e3o saiba<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Com quase 30 anos, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ainda n\u00e3o \u00e9 claro para muita gente. Por isso, a Simplic separou 13 direitos do consumidor que talvez voc\u00ea nem sabe que tem. 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